A decisão regulatória começa antes da regularização
Enquadramento, finalidade pretendida e desenvolvimento de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
Artigos
Governança Regulatória
Governança regulatória e inovação em saúde: o legado institucional da Lei nº 15.471/2026
A auditabilidade como dimensão da governança regulatória
Uma auditoria pede a justificativa de uma decisão tomada meses atrás.
Direito, Governança e Transformação Digital: uma perspectiva institucional sobre a construção da segurança jurídica
Durante muito tempo, a atuação do Direito esteve associada, principalmente, à interpretação das normas e à solução de conflitos já estabelecidos.
A governança da decisão automatizada
Os primeiros debates sobre inteligência artificial na saúde concentraram-se na capacidade técnica dos algoritmos.
O problema invisível da conformidade algorítmica na saúde
A incorporação de estruturas algorítmicas no setor da saúde vem produzindo um fenômeno institucional particularmente delicado: a crescente substituição da verificabilidade regulatória pela mera aparência de eficiência operacional.